Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa.

Nas sociedades de capitais, a responsabilidade e a atuação dos sócios constituem fator preponderante na vida empresarial da sociedade.

A sociedade anônima e a limitada constituem sociedades despersonificadas.

A administração das sociedades simples compete a pessoas físicas ou jurídicas.

É lícita a estipulação, no contrato social de sociedade limitada, de cláusula que exclua sócio de participar das perdas da sociedade.

O capital social poderá ser expresso em moeda nacional ou estrangeira.

As sociedades anônimas sempre admitem a negociação de seus valores mobiliários na bolsa de valores.

Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

Apenas pode ocupar o cargo de diretor aquele que seja acionista da companhia.

O conselho fiscal é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas.

São obrigações do empresário e da sociedade empresária efetuar os seus registros nas juntas comerciais, manter a escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a respectiva documentação, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico.

Os livros empresariais podem ser divididos em obrigatórios, exigidos por lei, e facultativos, não exigidos por lei, mas que auxiliam os empresários em sua atividade. Entre os livros obrigatórios, incluem-se o copiador de cartas, o livro razão e o livro caixa; e entre os livros facultativos, o livro diário, o livro de estoque e o livro borrador.

São dispensados do dever de escrituração os pequenos e médios empresários e as empresas de pequeno porte, na forma definida em lei.

As restrições estabelecidas ao exame da escrituração aplicam-se também às autoridades fazendárias, no regular exercício da fiscalização do pagamento de impostos.

Nas sociedades em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade. Contudo, os terceiros não sócios podem provar a existência da sociedade por qualquer modo admitido em direito.

Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios, sejam pessoas físicas ou jurídicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Nas sociedades limitadas, a lei define o valor do capital social como limite de responsabilidade entre os sócios. Assim, ainda que o capital social se encontre totalmente integralizado, os sócios poderão ser responsabilizados até o limite do valor do capital social descrito no ato constitutivo.

A Lei n.º 6.404/1976 exige que apenas acionistas façam parte da diretoria nas sociedades anônimas, vigendo, nesse órgão societário, o princípio da auto-organicidade.

Ocorrendo deliberação, por maioria dos sócios, que seja contrária à lei ou que infrinja o contrato social, todos os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelo ato irregular.

Tratando-se de sociedade limitada, somente haverá necessidade de deliberação em assembleia se tal determinação vier expressa em seu contrato social. Essa é uma característica de sociedade anônima limitada não prevista em lei.

A administração de sociedade limitada pode competir a terceiros estranhos ao quadro social, desde que o contrato social expressamente o admita.

Na formação do capital social, os sócios podem contribuir com bens móveis ou imóveis, dinheiro ou prestação de serviços, e, no caso de a contribuição perfazer-se em bens, caso não haja acordo entre os sócios quanto ao valor destes, a avaliação será judicial.