Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

#Questão 585148 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.

A) Não se considera válido e eficaz o título de crédito em que não conste data de vencimento expressa nele próprio.

B) Uma das características dos títulos de crédito é a literalidade, ou seja, só são extraídos efeitos do título daquilo que estiver nele escrito.

C) Em regra, considera-se o lugar da emissão do título, quando não indicado expressamente, o domicílio do emitente, e o lugar do pagamento, quando não estipulado, o domicílio do sacado ou do credor beneficiário.

D) Ao se criar título de crédito, formaliza-se uma promessa unilateral formulada pelo emitente ou sacador, seu criador, que pode ser dirigida, inicialmente, a um número indeterminado de pessoas.

E) A omissão de requisito legal exigido ao título de crédito implica a invalidação do negócio jurídico que lhe tenha dado origem.

#Questão 585149 - Direito Comercial / Empresarial, Direito Comercial, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta.

A) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.

B) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo.

C) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.

D) É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.

E) O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.

#Questão 585150 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

A respeito do cheque, assinale a opção correta.

A) Em caso de cheque não pago pelo sacado, é desnecessário o protesto para cobrar de avalista do emitente do cheque.

B) A revogação da ordem de pagamento consubstanciada no cheque pode ser feita pelo emitente e pelo portador legitimado.

C) É nulo o cheque em que se insira cláusula de juros compensatórios.

D) Para se valer de ação monitória contra o emitente, usando como prova da obrigação um cheque prescrito, deve o requerente declinar, na petição inicial, do negócio jurídico subjacente.

E) Antes de pagar o cheque a endossatário, a instituição bancária deve averiguar a regularidade e autenticidade das assinaturas constantes da cadeia de endossos.

#Questão 585166 - Direito Comercial / Empresarial, Representação Comercial, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

A respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção correta.

A) O representante está impedido de efetuar atos de execução do negócio principal que auxilia, enquanto o concessionário aperfeiçoa a concessão justamente realizando-os.

B) O representante atua em nome próprio e gere interesse alheio, enquanto o concessionário atua em nome alheio e gere interesse próprio.

C) O concessionário deve atuar em uma área operacional exclusiva, restrição esta que não se aplica ao representante.

D) O representante deve mediar negócios de outrem sem obrigatoriamente exercer mandato, enquanto o concessionário efetivamente realiza mercancia.

E) O concessionário exerce atividade empresarial, enquanto o representante não pode ser empresário, uma vez que deve ser registrado em conselho profissional como auxiliar do comércio.

#Questão 585167 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Considerando a hipótese apresentada no texto, assinale a opção correta acerca do negócio societário proposto.

A) A UEAS poderá impedir a conversão de suas quotas em debêntures, se formalmente se opuser à incorporação quando ocorrer a respectiva deliberação societária.

B) A incorporação deverá ser aprovada em assembleia geral conjunta entre as duas sociedades e dependerá do expresso consentimento da UEAS.

C) A incorporação poderá ser aprovada contra a vontade manifesta da UEAS na proporção de suas quotas, impondo à Universidade a conversão em debêntures proposta pelas sociedades.

D) A conversão das quotas em debêntures concederá à UEAS a condição de acionista sem direito a voto, mas com preferência na distribuição de dividendos por Energia Sustentável S.A.

E) O negócio de incorporação acarretará necessariamente o trespasse do estabelecimento da sociedade incorporadora à incorporada.

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