Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Ainda que a duplicata não tenha sido aceita, ela poderá ser utilizada para requerer a falência da sociedade A, desde que o título tenha sido protestado e esteja acompanhado de documento que comprove a efetiva entrega da mercadoria.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Será de três anos o prazo prescricional da ação executiva a ser proposta contra o sacado na duplicata.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Prescrita a ação executiva da duplicata, esta poderá ser utilizada para a propositura de ação monitória.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa patente. O adquirente desse produto não necessitará de autorização do titular da patente para exportar o produto.

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

A duplicata mercantil tem como uma de suas principais características a causalidade.