Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de ser proibida a circulação de curso forçado de moeda estrangeira no Brasil, as debêntures emitidas por sociedades por ações podem ter cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial.

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A verificação de obrigação por conta extraída da escrituração do devedor será processada perante o juízo competente para decretar a falência.

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A legislação brasileira admite que se prove a existência da obrigação por conta extraída da escrituração comercial do credor, desde que verificada judicialmente.

Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. O aval dado antes e aquele dado após o vencimento do título de crédito produzem os mesmos efeitos.

Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. A nota promissória pode ser sacada sem a indicação de seu beneficiário.