Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

No que concerne a patentes, julgue os itens subseqüentes. Falecido o inventor de um modelo de utilidade, é permitido a seus herdeiros requererem a patente.

Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes. A quantia proveniente de abertura de crédito não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.

Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento, poderá ser protestada, sendo possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial; no entanto, a parte só poderá agir em juízo se estiver representada por advogado legalmente habilitado.

Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes. O saldo exigível de conta-corrente contratual não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

O contrato formal não é requisito essencial para a constituição de determinada sociedade empresarial, podendo esta ser instituída mediante acordo oral entre os sócios, caso em que será considerada sociedade em comum.