Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha que Márcio e Juliana tenham celebrado contrato de comissão mercantil. Caso venha a ser declarada judicialmente a insolvência de Márcio, as comissões devidas a Juliana gozarão de privilégio geral.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha a celebração de contrato de comissão mercantil em que não esteja fixada cláusula de remuneração do comissário. Nesse caso, as comissões serão arbitradas em conformidade com os usos correntes do lugar da execução contratual.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A, B, C e D, sócios de determinada sociedade empresária, desejam efetuar alteração no ato constitutivo da sociedade no que se refere à participação de cada sócio nos lucros e nas perdas da pessoa jurídica. Nessa situação, a modificação desejada dependerá do consentimento da totalidade dos sócios.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, diretor de determinada sociedade em comandita por ações, foi destituído de seu cargo. Nessa situação, a responsabilidade de Pedro pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração cessará depois de doze meses contados de sua destituição.

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O passivo circulante é de R$ 35.500,00.