Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

#Questão 261391 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Ainda acerca dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.

A)

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Não se enquadra nesse conceito, todavia, a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.

B)

Para o efeito das relações de consumo, os bens imateriais não se enquadram no conceito de produto, que abrange apenas os bens materiais móveis ou imóveis.

C)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.

D)

A exemplo do que ocorre com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, as pessoas jurídicas de direito público também podem se enquadrar no conceito de fornecedor, firmando relações de consumo.

#Questão 261604 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 261610 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - PA, Delegado de Polícia

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A) Tem-se um título de crédito à ordem quando a cártula não traz inscrito o nome do beneficiário do crédito ali inscrito, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentálo e exigir o cumprimento da obrigação.

B) Se for comprovada a perda, o extravio ou a retenção da duplicata, admite-se a emissão de triplicata em substituição. A retenção da duplicata remetida para aceite é condição para o protesto por indicação.

C) A nota promissória e a duplicata são títulos abstratos, ou seja, não se discute a causa da obrigação, sendo estes autônomos em relação ao negócio originário que resultou na emissão dos referidos títulos de crédito.

D) Uma duplicata pode referir-se a mais de uma fatura e, ainda que sem aceite, é título de crédito com eficácia executiva, se acompanhada de documentos hábeis à comprovação de que as mercadorias foram adquiridas e recebidas.

#Questão 261994 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 261449 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

As demonstrações financeiras de Mundo do Aço Siderurgia S.A. devem ser obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

C) Certo

E) Errado

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