Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

#Questão 747754 - Direito Comercial / Empresarial, Nome empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

#Questão 261141 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Isidório, aos 13 anos de idade, herdou ações de determinada sociedade em comandita por ações, em decorrência do falecimento de seu avô, acionista majoritário. Nessa situação, Isidório poderá participar como acionista da sociedade em comandita por ações, desde que as ações herdadas estejam totalmente integralizadas, devendo ser também representado, em sua condição de acionista, por genitor ou tutor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261142 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os sócios de duas sociedades empresárias que atuam no ramo de prestação de serviços de segurança armada e desarmada deliberaram pela fusão de sociedades, visando à contenção de gastos e ao fortalecimento da nova sociedade no mercado.

Nessa situação, em ato preparatório à fusão, deverão ser nomeados peritos para avaliar o patrimônio líquido de cada uma das sociedades e, em assembléia geral de todos os sócios, devem ser apreciados os laudos periciais, ocasião em que os sócios votarão os laudos de avaliação correspondentes à sociedade de que fizerem parte.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261144 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

#Questão 261389 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

É um direito básico do consumidor a

A)

facilitação de defesa de seus direitos, sendo, contudo, vedada a inversão do ônus da prova a seu favor.

B)

modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

C)

proibição do uso dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da eqüidade, na solução de conflitos que envolvam relações de consumo.

D)

reparação dos danos patrimoniais e morais de ordem individual, excluídos os de natureza coletiva ou difusa que tornem difícil ou impossível a sua quantificação.

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