Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao Sistema Financeiro Nacional.

O ato que empossa acionista no cargo de diretor de certa instituição financeira privada deve ser comunicado ao Banco Central do Brasil no prazo de quinze dias a contar da sua ocorrência.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Os credores de sociedades que sofreram incorporação não podem pleitear judicialmente a anulação da operação. Como a nova sociedade é sucessora natural das dívidas, a cobrança dos valores pelos credores cabe aos novos responsáveis.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Caso uma empresa seja incorporada, mas tenha emitido debêntures antes desse processo e os títulos ainda estejam em circulação, a operação de incorporação dependerá da autorização dos debenturistas, exceto quando for assegurado documentalmente, pela empresa, o resgate das debêntures no prazo mínimo de seis meses.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Quando ocorrer a cisão com transferência de parcela da sociedade para outra já existente, não poderá ser aplicada a regulamentação prevista para os casos de incorporação.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

No caso de cisão, o acionista dissidente só terá direito a retirada caso a cisão não implique mudança no objeto social da empresa ou caso acarrete participação em grupo de sociedades.