Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2012

#Questão 262504 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

Do relatório ou da proposta do interventor, o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir sequer metade do valor dos créditos quirografários. Das decisões do interventor caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Banco Central do Brasil, em única instância.

#Questão 262506 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

O ato de decretação da liquidação extrajudicial torna exigível a cláusula penal dos contratos unilaterais antecipadamente vencidos, os juros posteriores à decretação, se não pago integralmente o passivo, e as penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à liquidação extrajudicial, sendo a sua liquidação decretada de ofício quando a instituição sofrer prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.

O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

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