Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2012

#Questão 262318 - Direito Comercial / Empresarial, Efeitos da Sentença Decretatória, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Quanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta.

A)

Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

B)

A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes.

C)

A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

D)

A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor.

E)

A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.

#Questão 262391 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário Unipessoal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 262420 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Advogado

Na hipótese de locação de imóvel objeto de contrato de locação de natureza comercial, no qual o locatário constituiu fundo de comércio, a indenização dos prejuízos decorrentes da resolução do contrato de locação e perda do fundo de comércio:

A)

será devida pelo Estado e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação.

B)

será devida pelo locador e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação.

C)

será devida pelo Estado e sujeita-se à regra da justa e prévia indenização, a ser cobrada nos autos da desapropriação.

D)

será devida pelo expropriado, havendo sub-rogação do direito do locatário no valor indenizatório pago ao locador.

E)

não será devida pelo Estado, em razão da prevalência do interesse público sobre o particular, tampouco pelo locador, em virtude do fato ser alheio à sua vontade.

#Questão 262472 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 262502 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2012

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