Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2009

#Questão 262309 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A XY Comércio de Materiais de Construção Ltda. é sociedade empresária regularmente constituída mediante integralização de todo o seu capital. Recentemente, um de seus representantes legais recebeu de uma instituição financeira, na condição de mandatária, aviso de cobrança de crédito inadimplido devido à empresa Santa Cruz Empreendimentos e Construções S.A., com fundamento em uma duplicata vencida e não paga.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso a referida duplicata seja aceita, dispensa-se o protesto para o ajuizamento de ação executiva contra o aceitante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 262320 - Direito Comercial / Empresarial, Efeitos da Sentença Decretatória, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:

A) Os créditos do comissário são quirografários.

B) O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar.

C) O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar.

D) O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral.

#Questão 262349 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

A)

do intermediário de serviços e produtos.

B)

do comerciante.

C)

do sujeito de direito que exerce a produção ou a circulação de bens ou de serviços, mediante a organização dos fatores de produção, com ou sem fins lucrativos.

D)

do sujeito de direito que explora profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

E)

daquele que combina a aplicação de seus recursos com a finalidade de divisão dos frutos ou lucros.

#Questão 262350 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

O requerimento para inscrição do empresário individual deve

A)

ser protocolado perante a Junta Comercial, contendo o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil (se casado o regime de bens), a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, o objeto e a sede do estabelecimento.

B)

ser apresentado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica.

C)

apresentar o seu contrato social ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

D)

ser protocolado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica com cópia autenticada da sua cédula de identidade, e comprovante de endereço.

E)

apresentar requerimento para a formalização de sua constituição.

#Questão 262369 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.

A)

O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica.

B)

Da inscrição do empresário individual, constam o objeto e a sede da empresa.

C)

O analfabeto não pode registrar-se como empresário individual.

D)

O empresário, cuja atividade principal seja a rural, não pode registrar-se no Registro Público de Empresas.

E)

O empresário individual registra uma razão social no Registro Público de Empresas.

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