Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

#Questão 261417 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

As sociedades anônimas, as comanditas por ações e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem adotar tanto a razão social quanto a denominação como nome empresarial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261419 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em obediência ao princípio da novidade, o nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não-prevista no objeto da empresa mercantil.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261420 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome empresarial Manoel Dias e Filhos indica que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações contraídas pela sociedade é solidária e ilimitada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261422 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 1

A falência de uma sociedade mercantil pode ser requerida por

A)

credor que seja endossatário de duplicata de prestação de serviços sem aceite.

B)

credor que seja titular de créditos com garantia real.

C)

acionista de sociedade por ações.

D)

sócio-gerente de sociedade em nome coletivo.

E)

credor por obrigação não vencida com base em protesto de terceiros.

#Questão 261423 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 1

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:

A)

o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.

B)

o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.

C)

o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.

D)

a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.

E)

a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.

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