Questões de Direito Empresarial (Comercial) da FEPESE

#Questão 878137 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

É correto afirmar sobre o direito de empresa:

A) Somente por meio de administrador com poderes especiais a sociedade adquire direitos, obrigações e procede judicialmente.

B) Os bens particulares do sócio respondem, integral e solidariamente, pelas dívidas da sociedade.

C) O lucro da sociedade não poderá ser objeto de execução por dívida do credor particular de sócio.

D) Os herdeiros do cônjuge de sócio podem exigir, desde o falecimento, a parte que lhes couber na quota social.

E) O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores a sua admissão.

#Questão 878138 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

A) Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores.

B) O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado.

C) A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.

D) O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato.

E) A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado.

#Questão 878139 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Jurídico

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

B) A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.

C) O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.

D) Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.

E) O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.

#Questão 878142 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Tributário

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.

A) A companhia ou sociedade anônima, que desenvolva atividade simples ou empresarial, será regida pelas leis e usos do comércio.

B) A companhia ou sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

C) O capital social da companhia ou sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro, bens e serviços suscetíveis de avaliação em dinheiro.

D) A sociedade anônima terá o capital dividido em quotas, sendo a responsabilidade dos acionistas limitada ao valor subscrito e integralizado.

E) O objeto da Sociedade Anônima deverá estar descrito de forma completa no contrato social da empresa.

#Questão 878143 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Tributário

É correto afirmar sobre direito de empresa:

A) É vedado constituir empresa individual de responsabilidade limitada para a prestação de serviços de qualquer natureza, cuja remuneração decorra da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

B) O nome da empresa individual de responsabilidade limitada será por meio de firma formada pela inclusão da expressão ?EIRELI?, após a designação da atividade desenvolvida.

C) É dispensada a integralização do capital para se constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada.

D) A empresa individual de responsabilidade limitada poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

E) A pessoa física ou natural poderá constituir e figurar como sócia em mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada, desde que, devidamente limitada a sua participação em relação a cada uma das sociedades constituídas.

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