Questões de Direito Empresarial (Comercial) da FEPESE

#Questão 992415 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Na formação de uma sociedade limitada para exercer atividade de comércio, o capital social:

A) Divide-se em ações, com ou sem valor nominal.

B) Divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

C) Se for dividido em quotas, poderá ser integralizado pela contribuição que consista em prestação de serviços.

D) Poderá ser dividido em quotas ou ações, conforme dispuser o contrato social.

E) Se for dividido em ações, poderá ser constituído por ações ordinárias e preferências.

#Questão 992416 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

É comum que empresas com investimentos relevantes emitam debêntures.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre debêntures previstos na Lei nº 6.404/76.
1. É vedado, em qualquer hipótese, à companhia adquirir debêntures de sua emissão.
2. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão.
3. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia.
4. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

#Questão 992417 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as partes beneficiárias previstas na Lei nº 6.404/76.
1. A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 dos lucros.
2. É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.
3. O estatuto da companhia não poderá prever a conversão das partes beneficiárias em ações.
4. O produto da alienação de partes beneficiárias será classificado como reservas de capital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

#Questão 993251 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) Quando não indicado no título, considera-se lugar de emissão e de pagamento a praça de circulação do título de crédito.

B) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, os direitos ou mercadorias que representa poderão ser objeto de garantia no caso de medidas judiciais.

C) Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

D) O título de crédito que não contenha indicação de vencimento somente poderá ser exigível após a notificação e aval do emitente.

E) O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, salvo se o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

#Questão 878136 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

A) A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa.

B) A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.

C) A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social.

D) Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.

E) A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios.

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