Questões sobre Direito Societário

#Questão 993600 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Sobre o capital social nas sociedades limitadas, o que é correto afirmar?

A) Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo.

B) Os condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

C) Os sócios são obrigados a repor à sociedade eventuais quantias distribuídas a título de lucro que venham a prejudicar o capital social, salvo se expressamente desobrigados pelo contrato social.

D) A fixação do valor mínimo de capital social para registro de sociedades limitadas no Brasil é realizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

E) Salvo disposição contrária no contrato social, o aumento do capital social poderá ser aprovado por votos correspondentes a mais da metade do capital social.

#Questão 990789 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O sócio cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação no contrato.

B) Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.

C) Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem pelas obrigações sociais, sendo possível a limitação da responsabilidade de cada um perante terceiros.

D) A responsabilidade de cada sócio, na sociedade limitada, é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E) Não respondida.

#Questão 991612 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA:

A) É caracteristica da sociedade cooperativa a existência de capital social que pertence aos seus cooperados.

B) É característica da sociedade cooperativa a existência de capital social variável ou ausente.

C) Na cooperativa, há a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, sendo inviável a sua penhora.

D) Os sócios-cooperados pretendem extrair lucros e obter outros benefícios, como a facilidade de comercialização de mercadorias e melhor acesso à assistência técnica e às novas tecnologias.

#Questão 991678 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio poderão exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

B) A sociedade em comum caracteriza-se pela não inscrição dos atos constitutivos e pela responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais.

C) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social deverá ser exercida em conjunto pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante.

D) O contrato social da sociedade simples não poderá prever outras causas de dissolução diversas das previstas na lei.

E) A inscrição em registro do contrato conferirá personalidade jurídica à sociedade em conta de participação.

#Questão 991266 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Na hipótese de fraude contra credores, em que o administrador de pessoa jurídica, não tendo como pagar compromissos assumidos em prol da empresa, passa a transferir o patrimônio da sociedade para o seu nome, de modo a não haver bens a serem executados, cabe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. A desconsideração da personalidade jurídica pode incidir sobre:

A) Empresário individual.

B) Sociedade em comum.

C) Sociedade Limitada Unipessoal.

D) Sociedade em conta de participação.

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