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Questões sobre Direito Societário

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Listagem de Questões sobre Direito Societário

#Questão 989729 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n° 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.
Essas demonstrações

A) registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral, podendo ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

B) devem ser publicadas anualmente apenas no caso de companhia aberta e, tratando-se de companhia fechada, necessariamente compreenderão a demonstração do valor adicionado.

C) podem ser unificadas no balanço patrimonial, que supre qualquer outra demonstração, exceto no caso de companhia aberta, em relação à qual é obrigatória a elaboração das demonstrações dos dividendos acumulados e não pagos e das remunerações pagas à diretoria durante o último exercício.

D) devem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos uma vez a cada três anos, independentemente do patrimônio líquido da companhia, salvo no tocante às companhias abertas, em relação às quais a lei exige publicação anual, com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior, bem como daquele em curso.

E) não poderão agrupar as contas semelhantes, com exceção apenas dos pequenos saldos, que não ultrapassem um centésimo do valor do respectivo grupo de contas, os quais poderão ser agregados mediante a utilização das designações diversas contas, contas-correntes, ou assemelhadas.

#Questão 990211 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar

A) não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

B) não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a Diretoria ou o Conselho de Administração, se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

C) poderá ultrapassar o capital social, desde que haja previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a Diretoria ou o Conselho de Administração, se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

D) poderá ultrapassar o capital social, desde que não haja vedação no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

E) poderá ultrapassar o capital social, independentemente de previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

#Questão 990287 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante

A) das próprias reservas, incluída a reserva legal.

B) das próprias reservas, excluída a reserva legal.

C) dos lucros distribuídos nos últimos cinco anos.

D) dos lucros distribuídos no último exercício.

E) dos lucros apurados no último exercício, ainda que não distribuídos.

#Questão 990927 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Luan deseja abrir uma empresa na área de soldagem e procurou a Defensoria Pública para orientações acerca de sua responsabilidade no tocante a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Ele afirmou que não possui outro interessado em ser sócio. Nessa situação hipotética, Luan deverá ser orientado no sentido de que

A) será necessário, ao menos, mais um sócio para a abertura de sociedade limitada, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade será solidária à da pessoa jurídica.

B) é possível a criação de sociedade limitada constituída por apenas uma pessoa, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade estará restrita ao valor de sua quota, desde que o capital social esteja integralizado.

C) será necessário, ao menos, mais um sócio para a abertura de sociedade limitada, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade estará restrita ao valor de sua quota, desde que o capital social esteja integralizado.

D) ele não poderá constituir qualquer tipo de pessoa jurídica unipessoal, pois o Código Civil extinguiu as empresas individuais de responsabilidade limitada.

E) é possível a criação de sociedade limitada constituída por apenas uma pessoa, ocasião em que, via de regra, sua responsabilidade será solidária à da pessoa jurídica.

#Questão 992025 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, pretenda reduzir o número de entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais sociedades de economia mista, tendo obtido autorização legislativa para tanto. De acordo com a legislação societária (Lei nº 6.404/1976) e também com o que dispõe o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016),

A) para extinguir tais empresas faz-se necessária uma etapa prévia, de liquidação, cujo início e encerramento deve ser deliberado pela assembleia de acionistas.

B) compete ao conselho de administração iniciar o processo de extinção da companhia, nomeando o liquidante, que deve ser escolhido entre os membros do conselho fiscal.

C) a extinção se opera por força de lei, porém deve ser sucedida da etapa de liquidação, conduzida pelo conselho fiscal da companhia, onde serão apurados seus ativos e passivos.

D) a extinção dessas empresas se dará por decisão do acionista controlador, materializada mediante deliberação definitiva do Conselho de Administração.

E) a extinção dessas empresas prescinde de prévio procedimento de liquidação, salvo se o patrimônio líquido da companhia for insuficiente para cobertura de seus passivos.

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