Questões sobre Direito Societário

#Questão 993593 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Sobre o quórum de aprovação nas sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios, no mínimo, enquanto o capital não estiver integralizado.

B) A cessação do estado de liquidação deve ser aprovada pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social.

C) A modificação do contrato social deve ser aprovada pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social.

D) A destituição de sócio nomeado administrador no contrato deve ser aprovada pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

E) O modo de remuneração dos administradores, quando não estabelecido no contrato, deve ser aprovado pela maioria de votos dos presentes na reunião ou assembleia.

#Questão 989755 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

No que tange à ação de responsabilidade do administrador numa S.A., é correto afirmar que

A) sempre que for proposta pela própria companhia, recebe o nome de ação ut universi.

B) quando for proposta por acionista, pode ser ut singuli e ut universi.

C) sempre que for proposta por acionista, deve ser ação individual.

D) quando for proposta por acionista, pode ser individual e ut singuli.

E) quando for proposta por terceiro, deve ser ação ut universi.

#Questão 989765 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

No que tange à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A) independente de seu registro, será sempre não personificada.

B) possui duas classes de sócios: comanditado e comanditário.

C) admite a desconsideração da personalidade jurídica.

D) é parte legitima para requerer a recuperação judicial.

E) há um número mínimo e máximo de sócios, segundo a lei.

#Questão 990424 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Sobre o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

B) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D) Pessoas físicas ou jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

#Questão 993376 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Em relação às sociedades não personificadas, é correto afirmar que

A) são hipóteses de sociedades não personificadas a sociedade em comum, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação.

B) a existência da sociedade em comum somente pode ser provada por terceiros por meio de documento escrito.

C) os bens e dívidas sociais não constituem patrimônio especial na sociedade em comum.

D) o contrato social de uma sociedade em conta de participação pode ser devidamente registrado. O registro, caso realizado, confere personalidade jurídica à sociedade.

E) a sociedade em conta de participação é regida, subsidiariamente, pelas regras aplicáveis à sociedade simples.

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