Questões sobre Direito Societário

#Questão 993206 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre as sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.

A) São direitos essenciais dos acionistas: o direito de participar dos lucros sociais e do acervo da companhia em caso de liquidação; direito de voto; direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais; direito de preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição; e, direito de retirar-se da sociedade nos casos previstos em Lei.

B) São vedadas as operações de incorporação, de incorporação de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações sejam negociados em mercados organizados, em companhia que adote voto plural.

C) A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembleia-geral, não podendo o estatuto estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

D) É admitida a criação de 1 (uma) ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária na companhia fechada; na companhia aberta, após a negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua emissão, em mercados organizados de valores mobiliários.

#Questão 992551 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

#Questão 992417 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as partes beneficiárias previstas na Lei nº 6.404/76.
1. A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 dos lucros.
2. É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.
3. O estatuto da companhia não poderá prever a conversão das partes beneficiárias em ações.
4. O produto da alienação de partes beneficiárias será classificado como reservas de capital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

#Questão 990468 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

De acordo com a receita bruta auferida em cada ano-calendário, empresas que possuem faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) são classificadas como:

A) Microempresas.

B) Microempreendedores individuais.

C) Empresas de pequeno porte.

D) Empresas Individual de Responsabilidade Limitada.

#Questão 990473 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, é denominada:

A) Sociedade em Comandita Simples.

B) Sociedade em Conta de Participação.

C) Sociedade em Nome Coletivo.

D) Sociedade Limitada.

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