Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2023

#Questão 913666 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Assinale a opção que indica o contrato bancário por meio do qual o banco empresta certa quantia ao cliente, o qual se obriga a pagá-la, em determinado prazo, acrescida dos encargos remuneratórios contratados.

A) contrato de fomento mercantil

B) contrato de depósito bancário

C) contrato de mútuo bancário

D) contrato de desconto bancário

E) contrato de fiança bancária

#Questão 913721 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens II e III estão certos.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas o item II está certo.

E) Apenas o item III está certo.

#Questão 913722 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

A) Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.

B) Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.

C) A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.

D) A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.

E) A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

#Questão 913723 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)

A) ato constitutivo.

B) declaração.

C) autenticação.

D) matrícula.

E) atestado.

#Questão 913724 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A) joint venture

B) alienação fiduciária

C) faturização

D) arrendamento mercantil

E) consórcio destinado às licitações públicas

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