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Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2022

#Questão 990210 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Na sociedade anônima, as reservas de capital poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para

A) custear as despesas de emissão de bônus de subscrição.

B) garantir o pagamento das debêntures.

C) pagamento de dividendos a ações ordinárias.

D) incorporação ao capital social.

E) viabilizar programa de demissão voluntária dos trabalhadores.

#Questão 990211 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar

A) não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

B) não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a Diretoria ou o Conselho de Administração, se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

C) poderá ultrapassar o capital social, desde que haja previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a Diretoria ou o Conselho de Administração, se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

D) poderá ultrapassar o capital social, desde que não haja vedação no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

E) poderá ultrapassar o capital social, independentemente de previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

#Questão 990226 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuizado ação contra o sócio administrador. Este se defendeu afirmando que entrou no quadro societário após a formação do débito que está sendo cobrado, portanto, o redirecionamento não poderia recair contra ele, já que, no momento do fato gerador, ele não era sócio. Sobre o caso exposto, cabe à Administração Pública:

A) ajuizar ação contra o atual sócio administrador da empresa por se tratar de uma dissolução irregular, visto que detém poderes de administração.

B) ajuizar ação contra o atual sócio administrador, tendo ele poder de administração ou não.

C) ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa, visto que o débito foi constituído antes da entrada do novo sócio.

D) ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa, embora tenha se retirado regularmente e não deu causa à sua posterior dissolução irregular.

E) ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa e não contra o atual administrador, mesmo que ele tenha poder de administração na data em que se foi configurada ou presumida a dissolução irregular.

#Questão 990283 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, o preposto

A) não pode, salvo mediante autorização expressa ou tácita, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

B) não pode, salvo apenas mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

C) pode, salvo apenas se expressamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

D) pode, salvo se expressa ou tacitamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

E) não pode, ainda que mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

#Questão 990284 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos

A) quirografários e subordinados.

B) gravados com direito real de garantia e subordinados.

C) derivados da legislação trabalhista que excederem 150 salários-mínimos por trabalhador.

D) subordinados e aos juros vencidos após a decretação da falência.

E) quirografários e aos juros vencidos após a decretação da falência.

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