Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2022

#Questão 991961 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Entre os princípios que regem o instituto da recuperação da empresa, o que preconiza a ampliação e modificação do interesse social das sociedades empresárias e dos objetivos da própria atividade empresarial é o da

A) viabilidade da empresa.

B) transparência e lealdade.

C) paridade dos credores.

D) preservação da empresa.

E) função social da empresa.

#Questão 991962 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta.

A) É permitido ao devedor, em processo de recuperação judicial, distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas até a aprovação do plano de recuperação.

B) São exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, exceto as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

C) O curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime da Lei de Falências e Recuperação Judicial prossegue mesmo que ocorra a decretação da falência ou o deferimento do processo da recuperação judicial.

D) A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial torna preventa a jurisdição para qualquer outro pedido de falência ou de recuperação judicial relativo ao mesmo devedor.

E) O processamento da recuperação judicial ou a decretação da falência autoriza o administrador judicial a recusar eficácia à convenção de arbitragem.

#Questão 991963 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Sujeitam-se ao processo falimentar e à recuperação judicial ou extrajudicial

A) as sociedades operadoras de plano de saúde.

B) as sociedades anônimas atuantes no mercado de consórcios.

C) as sociedades seguradoras.

D) as sociedades anônimas constituídas e caracterizadas como instituições financeiras privadas.

E) os empresários.

#Questão 991964 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental originária, da obrigação principal que lhe deu origem. Essa característica denomina-se

A) literalidade.

B) abstração.

C) autonomia.

D) cartularidade.

E) executividade.

#Questão 991965 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

A existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes de harmonia com as regras dos demais ramos do direito, retrata a característica do direito empresarial denominada

A) informalidade.

B) elasticidade.

C) cosmopolitismo.

D) fragmentarismo.

E) onerosidade.

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