Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2022

#Questão 990285 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, consiste numa subsidiária integral a companhia

A) cujo capital social se acha completamente integralizado.

B) cujo capital social é dividido exclusivamente em ações ordinárias.

C) que tem como único acionista sociedade brasileira.

D) controlada por sociedade que detém mais da metade das suas ações com direito de voto, ainda que a maioria das suas ações preferenciais seja detida por terceiros.

E) cujos quadros administrativos são integralmente coincidentes com os da companhia controladora, inclusive no âmbito do conselho de administração, se houver.

#Questão 990286 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo

A) são peremptoriamente vedadas.

B) são peremptoriamente vedadas, salvo se forem previamente autorizadas pelas respectivas assembleias-gerais, a serem convocadas especificamente para deliberar sobre a sua conclusão.

C) são peremptoriamente vedadas, salvo se forem previamente autorizadas pelos respectivos conselhos de administração e fiscal, se houver.

D) deverão observar condições estritamente comutativas, vedada a realização de operação que favoreça alguma das companhias, ainda que mediante pagamento compensatório adequado.

E) deverão observar condições estritamente comutativas, ou prever pagamento compensatório adequado.

#Questão 990287 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante

A) das próprias reservas, incluída a reserva legal.

B) das próprias reservas, excluída a reserva legal.

C) dos lucros distribuídos nos últimos cinco anos.

D) dos lucros distribuídos no último exercício.

E) dos lucros apurados no último exercício, ainda que não distribuídos.

#Questão 990288 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

São sociedades não personificadas a sociedade

A) simples e a sociedade em comum.

B) simples e a sociedade em conta de participação.

C) em comum e a sociedade em nome coletivo.

D) em comum e a sociedade em conta de participação.

E) em nome coletivo e a sociedade em conta de participação.

#Questão 990289 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão

A) pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

B) deve, obrigatoriamente, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C) pode requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

D) deve, obrigatoriamente, requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede.

E) pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, mas, mesmo depois de inscrito, não se equipara ao empresário sujeito a registro.

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