Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 990559 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

#Questão 993376 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Em relação às sociedades não personificadas, é correto afirmar que

A) são hipóteses de sociedades não personificadas a sociedade em comum, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação.

B) a existência da sociedade em comum somente pode ser provada por terceiros por meio de documento escrito.

C) os bens e dívidas sociais não constituem patrimônio especial na sociedade em comum.

D) o contrato social de uma sociedade em conta de participação pode ser devidamente registrado. O registro, caso realizado, confere personalidade jurídica à sociedade.

E) a sociedade em conta de participação é regida, subsidiariamente, pelas regras aplicáveis à sociedade simples.

#Questão 993377 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

No âmbito do Direito de Empresa, é correto afirmar que

A) empresário exerce uma atividade “econômica”, que deve ser entendida como sinônimo da busca de superávit.

B) as atividades intelectuais, de natureza científica, literária, artística, bem como as rurais nunca serão empresárias.

C) conforme o Código Civil, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

D) as sociedades cooperativas normalmente não são empresárias, ressalvado que disponham de forma diversa nos seus atos constitutivos.

E) empresário exerce uma atividade “organizada”, entendida como a estruturação de dois elementos apenas, a saber: mão de obra e capital.

#Questão 993440 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Conforme a Lei n.º 11.101/2005 e o entendimento do STJ, na hipótese de o juiz acolher o pedido de recuperação judicial, ocorrerá

A) necessariamente a formação de assembleia-geral de credores para acompanhar a recuperação judicial até o seu término regular, com a aprovação das contas ou a sua convolação em falência.

B) a novação dos créditos anteriores ao pedido inseridos no plano de recuperação judicial, sem prejuízo das garantias oferecidas por fiadores e obrigados regressivamente.

C) a suspensão automática do curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

D) a sub-rogação do crédito em recuperação judicial, mas não a transferência ao novo credor de todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal.

E) juízo universal, com vis atractiva, para os créditos anteriores e posteriores ao pedido de recuperação judicial.

#Questão 990560 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

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