Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 990552 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

#Questão 990553 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

#Questão 990554 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

#Questão 993370 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

A) O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.

B) Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.

C) O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

D) Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.

E) O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.

#Questão 993374 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Em relação a títulos de crédito, é correto afirmar que

A) o cheque somente pode ser executado contra seu emitente, seus endossantes ou avalistas, se for comprovado o protesto ou se houver declaração do sacado em tempo hábil.

B) a nota promissória, a duplicata e o cheque são exemplos de títulos de crédito de modelo não vinculado. Podem, portanto, possuir forma livre, desde que constem nos respectivos títulos as expressões mencionadas nas respectivas leis de regência.

C) a nota promissória e o cheque não admitem a figura do aceite, mas admitem as figuras do endosso, do aval e do protesto.

D) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça indica que não se admite o protesto por indicação no caso das duplicatas virtuais.

E) letra de câmbio, nota promissória e duplicata admitem endosso parcial, bem como aval parcial.

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