Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 990287 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante

A) das próprias reservas, incluída a reserva legal.

B) das próprias reservas, excluída a reserva legal.

C) dos lucros distribuídos nos últimos cinco anos.

D) dos lucros distribuídos no último exercício.

E) dos lucros apurados no último exercício, ainda que não distribuídos.

#Questão 990344 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda. Os dois primeiros são titulares, em conjunto, de 59% (cinquenta e nove por cento) do capital social e 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de quotas. Diante de fatos graves que são imputados ao sócio Lucena, os sócios Antenor e Remígio cogitam promover a resolução da sociedade em relação ao primeiro por meio de sua exclusão.
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.

A) Ao contrário da exclusão de sócio majoritário, que deve ser realizada por via judicial em ação de dissolução parcial, a exclusão de sócio minoritário pode ser efetivada por via extrajudicial ou judicial.

B) A exclusão extrajudicial de sócio minoritário pode ser realizada independentemente da previsão contratual de justa causa, desde que haja provas contundentes que o excluído está pondo em risco a continuidade da sociedade.

C) A exclusão de sócio minoritário deve ser feita exclusivamente por via extrajudicial, vedada a propositura de ação de dissolução parcial, via exclusiva para a exclusão de sócio majoritário.

D) Qualquer que seja o número de sócios, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, a exclusão somente poderá ser determinada em reunião especial, ciente o sócio em tempo hábil para comparecer e exercer seu direito de defesa.

E) A exclusão extrajudicial de sócio minoritário exige que a matéria seja deliberada em reunião especial, sendo aprovada caso obtenha a maioria, representativa de mais da metade do total de quotas em que se divide o capital social.

#Questão 992595 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a participação de menor incapaz na atividade empresarial, assinale a alternativa correta.

A) Admite-se sua participação em comandita simples, desde que não seja responsável pela administração.

B) Admite-se sua participação em sociedade limitada, inclusive como sócio-gerente, desde que representado pelo responsável.

C) Admite-se sua participação em sociedade em nome coletivo, em comandita por ações, mesmo que o capital social não esteja totalmente integralizado.

D) Não se admite a possibilidade de que adquira ações de companhia aberta, nem mesmo por intermédio de representante.

#Questão 992597 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito.

A) Considera-se o lugar da emissão e do pagamento, quando não indicado no título, o do domicílio do emitente.

B) O aval posterior ao vencimento do título não produz efeitos.

C) A omissão de qualquer requisito legal, no preenchimento do título, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

D) Para validade do aval dado no anverso do título, não é suficiente a simples assinatura do avalista, devendo constar a expressão ‘por aval’.

#Questão 992598 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Qual das seguintes matérias confere ao acionista dissidente o direito de retirar-se de uma Sociedade Anônima?

A) O aumento do dividendo obrigatório.

B) A criação de ações preferenciais ou o aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstas ou autorizadas pelo estatuto.

C) O aumento do Capital Social mediante a emissão de novas ações pela companhia.

D) A rejeição das contas dos administradores.

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