Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 989766 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir:
I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.
II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.
III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.
IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.
Assinale

A) se apenas a afirmativa II estiver correta.

B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

D) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas

E) se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

#Questão 991679 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

B) A Lei de Propriedade Industrial também se aplica ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior depositado no país, mas apenas por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil.

C) Os programas de computador em si são considerados invenções, mas não são considerados modelos de utilidade.

D) Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para os efeitos legais.

E) A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.

#Questão 991680 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) As concessionárias de serviço público podem ter a falência decretada, com a consequente extinção da concessão ou da permissão.

B) São exigíveis do devedor as despesas feitas pelos credores para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

C) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da sede do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

D) A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas à Lei nº 11.101/2005.

E) O devedor poderá, até a aprovação do plano de recuperação judicial, distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas.

#Questão 991696 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

As Juntas Comerciais devem negar o registro de contratos de sociedade que envolva sócio incapaz, se o

A) assistente do relativamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.

B) capital da sociedade não tiver totalmente integralizado.

C) representante do absolutamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.

D) sócio incapaz não tiver exercendo a administração da sociedade.

#Questão 991785 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A cédula de crédito bancário

A) não admite endosso.

B) é título de crédito emitido exclusivamente por pessoa jurídica em favor de instituição financeira ou entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

C) depende de registro para que tenha validade e eficácia entre as partes.

D) não é título executivo, por lhe faltar liquidez.

E) é título executivo extrajudicial cuja liquidez pode ser atestada por mero cálculo do credor, ainda que o débito decorra de contrato de abertura de crédito em conta corrente.

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