Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 990876 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

No tocante a legitimidade ativa e restrições, é correto afirmar que o empresário irregular

A) possui legitimidade ativa para o pedido de falência de seu devedor.

B) não pode ter sua falência requerida.

C) pode ter os seus livros autenticados no registro de empresa apesar da ausência de inscrição.

D) pode requerer a própria falência (autofalência).

E) possui legitimidade ativa para solicitar recuperação judicial.

#Questão 991209 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A decretação da falência do empresário

A) não o impede de postular a recuperação judicial, independentemente da extinção das responsabilidades dela decorrentes.

B) implica a perda do poder de disposição dos seus bens, mas em nada afeta o direito de administrá-los.

C) o inabilita para o exercício de qualquer atividade empresarial, mesmo que diversa daquela que já exercia.

D) não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação.

E) implica a resolução automática de todos os contratos do qual seja parte.

#Questão 991421 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

#Questão 989300 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, RBO, 2022, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade dos sócios, ela é

A) ilimitada e solidária.

B) limitada aos valores integralizados.

C) ilimitada aos valores subscritos.

D) ilimitada nas dívidas tributárias.

E) limitada, subsidiária e solidária.

#Questão 989301 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, RBO, 2022, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A terminologia jurídica é muito importante para a compreensão da Ciência do Direito, uma vez que em português as palavras podem ter inúmeras acepções. Dentre elas, encontra-se a palavra “empresa”, com significado vulgar, mas também jurídico. Assinale a alternativa em que a palavra “empresa” é utilizada corretamente de acordo com o Direito Empresarial.

A) Carlos Alberto montou uma empresa para manter uma atividade econômica.

B) Carlos Alberto foi demitido hoje de sua empresa.

C) A empresa de Carlos Alberto teve sua fachada pintada de azul.

D) A festa de final de ano da empresa foi realizada no grêmio.

E) Carlos Alberto abriu uma filial de sua empresa no Centro.

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