Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 990289 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão

A) pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

B) deve, obrigatoriamente, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C) pode requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

D) deve, obrigatoriamente, requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede.

E) pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, mas, mesmo depois de inscrito, não se equipara ao empresário sujeito a registro.

#Questão 990424 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Sobre o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

B) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D) Pessoas físicas ou jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

#Questão 990469 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 990470 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 990514 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:

A) A alienação fiduciária de coisa imóvel poderá ser contratada somente por pessoa física.

B) A alienação fiduciária de coisa imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

C) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Tabelionato de Notas, do contrato que lhe serve de título.

D) Se vencida e não paga a alienação a intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Protesto da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento.

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