Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 989756 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

As indicações geográficas podem ser denominação

A) de origem e indicação de procedência.

B) de origem controlada e indicação de procedência.

C) de origem e indicação de proveniência.

D) de origem, indicação de procedência e de proveniência.

E) de origem, marca de certificação e indicação de procedência.

#Questão 989763 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

É correto afirmar que o processo administrativo de nulidade do registro de marca pode ser proposto

A) ao longo de todo o período de vigência do registro da marca.

B) em até cinco anos, contados da expedição do certificado de registro.

C) em até três anos, contados da expedição do certificado de registro.

D) ao longo do primeiro decênio, sob pena de decadência.

E) em até 180 dias contados da expedição do certificado de registro.

#Questão 989765 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

No que tange à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A) independente de seu registro, será sempre não personificada.

B) possui duas classes de sócios: comanditado e comanditário.

C) admite a desconsideração da personalidade jurídica.

D) é parte legitima para requerer a recuperação judicial.

E) há um número mínimo e máximo de sócios, segundo a lei.

#Questão 989789 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Sobre os efeitos da cláusula não à ordem no título de crédito, é correto afirmar que

A) não retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde unicamente pela existência do crédito.

B) retira do título a sua natureza cambiária e proíbe a circulação do título.

C) não retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde pela existência do crédito e por sua solvência.

D) não retira do título a sua natureza cambiária, mas proíbe a circulação do título.

E) retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde unicamente pela existência do crédito, salvo estipulação em contrário.

#Questão 989790 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre contrato de arrendamento mercantil dispõe que

A) as diferenças resultantes da maxidesvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999 devem ser suportadas pelo arrendante.

B) aplica-se a limitação dos juros na taxa de 12% ao ano estabelecida pela Lei de Usura (Decreto n° 22.626/1933) às operações realizadas por empresas de arrendamento mercantil.

C) a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

D) o IOF-Crédito incide na operação de arrendamento mercantil.

E) o prazo prescricional para as ações revisionais de arrendamento mercantil, na vigência do Código Civil de 2002, é vintenário.

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