Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 989705 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

Nos termos da Lei nº. 10.406/2002 (Código Civil), é correto afirmar que

A) podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em relativo gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B) antes que o empresário inicie a sua atividade, é obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C) quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, a lei não assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário.

D) a depender do regime de bens, o empresário casado precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

#Questão 989730 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

A) de quotas em que se divide o capital social, que terão, necessariamente, valor nominal.

B) das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.

C) de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, que não poderão ter valor nominal.

D) de ações em que se divide o capital social, que não poderão ter valor nominal.

E) de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, e estabelecerá se elas terão ou não valor nominal.

#Questão 989753 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

#Questão 989754 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis tem por órgão(s)

A) a Comissão de Valores Mobiliários.

B) a Junta Comercial e o Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ).

C) a Junta Comercial e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

D) o Registro Civil de Pessoa Jurídica e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

E) a Junta Comercial e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

#Questão 989755 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

No que tange à ação de responsabilidade do administrador numa S.A., é correto afirmar que

A) sempre que for proposta pela própria companhia, recebe o nome de ação ut universi.

B) quando for proposta por acionista, pode ser ut singuli e ut universi.

C) sempre que for proposta por acionista, deve ser ação individual.

D) quando for proposta por acionista, pode ser individual e ut singuli.

E) quando for proposta por terceiro, deve ser ação ut universi.

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