Questões de Direito Comercial / Empresarial

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desenho industrial tem a obrigação de promover o pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito, sob pena de extinção do registro.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Suponha que certa pessoa jurídica seja titular de uma marca que entenda ser de alto renome. Nessa situação hipotética, ela deverá promover uma ação judicial para que o Poder Judiciário a declare como tal.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Em conformidade com a legislação de regência, marca de certificação é aquela usada para distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

As marcas nominativas são constituídas por palavras, forma plástica do produto em que haja capacidade distintiva e que esteja livre de efeitos técnicos.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.