Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 261561 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 261563 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 261722 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A duplicata é título de crédito

A) causal e apenas pode ser emitida em razão da venda de mercadorias por empresas de natureza mercantil, sendo necessária a emissão de fatura correspondente.

B) formal e pode ser emitida como representativa de qualquer dívida de dinheiro.

C) causal e pode ser emitida em razão da prestação de serviços, por empresas individuais, devendo a fatura discriminar a natureza dos serviços prestados.

D) causal ou formal, segundo a natureza da dívida que representa, dispensando-se a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.

E) formal e só pode ser emitida como representativa da obrigação de entrega de coisa fungível, cujo valor deve ser declarado, para o caso de sua liquidação financeira.

#Questão 261724 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Na cisão, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão

A) em regra, individualmente apenas pelas obrigações expressamente relacionadas no ato da cisão.

B) solidariamente pelas obrigações da companhia extinta.

C) subsidiariamente pelas obrigações da companhia extinta.

D) individualmente apenas na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nas obrigações não relacionadas.

E) solidariamente pelas obrigações que foram constituídas após a cisão.

#Questão 261728 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende

A) do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 (trinta) dias a partir de sua notificação.

B) apenas do pagamento de todos os credores trabalhistas e tributários.

C) exclusivamente do consentimento expresso dos credores com garantia real.

D) somente do consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários.

E) do consentimento expresso ou tácito de todos os credores, em 60 (sessenta) dias de sua notificação.

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