Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648119 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 719173 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2013, Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF), Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O procedimento foi correto, uma vez que, no caso de inexistência de arquivamento pelo período de dez anos consecutivos, considera-se a empresa inativa, devendo seu registro ser imediatamente cancelado pela junta comercial, com subsequente intimação da sociedade empresária para que tome conhecimento da decisão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747653 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta acerca da sociedade cooperativa.

A) Dentre suas características, figura a variabilidade ou a dispensa do capital social.

B) O quorum para a assembleia geral funcionar e deliberar é fundado no capital social representado.

C) Independentemente de seu objeto, é considerada empresária por força de lei.

D) A transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade ocorrerá, exclusivamente, por herança.

E) A responsabilidade dos sócios somente é admitida na forma limitada.

#Questão 747822 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assinada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de

A) 2 dias.

B) 30 dias.

C) 10 dias.

D) 15 dias.

E) 5 dias.

#Questão 261164 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, FAIBC, 2012, Prefeitura de Guapimirim - RJ, Advogado

Acerca do aval lançado em um título de crédito, identifique a assertiva correta:

A)

O aval parcial é permitido no âmbito da letra de câmbio e da nota promissória, por força do art. 30 da Lei Uniforme de Genebra;

B)

Não produz efeitos o aval posterior ao vencimento do título de crédito;

C)

Existente apenas na duplicata, é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado;

D)

Em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificála, entende-se que o avalizado é o tomador;

E)

O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

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