Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648086 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à duplicata, é correto afirmar:

A) Em seu pagamento não podem ser deduzidos créditos a favor do devedor, ainda que relativos ao mesmo negócio jurídico, tendo em vista sua origem causal.

B) Não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, uma vez que se trata de título formal.

C) Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas.

D) Indicará ela sempre o valor total da fatura, ainda que o comprador tenha direito a qualquer rebate, mencionando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.

E) O comprador só pode resgatá-la após aceitá-la e a partir de sua data de vencimento.

#Questão 648115 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648116 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648117 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648118 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto.

C) Certo

E) Errado

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