Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 262110 - Direito Comercial / Empresarial, Debêntures, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Contador (Língua Estrangeira (Inglês))

Debêntures são títulos que conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia emitente, nas condições da escritura de emissão ou no respectivo certificado, se houver. Nesse contexto, de acordo com o disposto na escritura de emissão de tais títulos de crédito, considere as afirmativas abaixo.

I - A debênture poderá ter garantia real.

II - A debênture poderá ter garantia fl utuante.

III - A debênture que não gozar de garantia poderá conter cláusula de subordinação aos credores quirografários.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas

B)

II, apenas

C)

I e II, apenas

D)

II e III, apenas

E)

I, II e III

#Questão 262285 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.

A)

Se não registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, as marcas, ainda que notoriamente conhecidas, não se habilitam a receber tutela do direito industrial brasileiro.

B)

O desenho industrial registrável deve ser novo e original, isto é, não compreendido no estado da técnica e não limitado à combinação inusitada de elementos já conhecidos.

C)

O réu processado por crime de concorrência desleal pode alegar, em sua defesa, nulidade da patente e, se absolvido com base nesse argumento, a patente será anulada na própria sentença criminal.

D)

Em se tratando de silêncio do contrato, será considerado desleal o alienante de estabelecimento empresarial que fizer concorrência ao adquirente antes de decorridos cinco anos da transferência.

E)

A proteção ao uso das marcas busca preservar seu titular de usurpação, proveito econômico parasitário e desvio desleal de clientela alheia, não alcançando proteção ao consumidor.

#Questão 262303 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Analista

#Questão 262366 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Analista

#Questão 262416 - Direito Comercial / Empresarial, Escrituração, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Com relação aos livros do empresário e à sua escrituração, assinale a opção correta.

A)

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

B)

O livro diário é obrigatório a todos os empresários, podendo, contudo, ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

C)

Os livros comerciais podem ser analisados, sem nenhuma restrição, pelas autoridades fazendárias.

D)

Os livros comerciais regularmente inscritos não podem ser utilizados como prova contra o empresário que os tenha escriturado.

E)

O juiz ou tribunal competente pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando for necessária para a resolução de qualquer questão de caráter patrimonial.

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