Questões de Direito Comercial / Empresarial

Havendo prévia obrigação perante o sacador ou o tomador do crédito, considera-se ilícita a recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio.

Em virtude do princípio da cartularidade, um aval concedido em instrumento apartado da nota promissória não produzirá efeitos de aval.

Em razão do visamento, o sacado deve reservar da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque, durante o prazo de apresentação.

O valor de resgate da letra financeira não pode ser inferior ao valor de sua emissão.

A cédula de crédito bancário, título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito imobiliário.

As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

O cheque exige aceite cambiário.

O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.