Questões de Direito Comercial / Empresarial

As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.

As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.

No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.

A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.

Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.

é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.

não admite endosso cambiário.

admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.

só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.

não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.

deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.

pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.

é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.

em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.

nota promissória comporta aceite.

duplicata não constitui título causal.

letra de câmbio não admite vencimento a certo termo de vista.

cheque encerra natureza jurídica de ordem de pagamento à vista.

warrant representa a propriedade de mercadorias negociadas em feiras livres.