Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 262289 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.

A) Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.

B) No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.

C) Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.

D) A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.

E) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.

#Questão 262314 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 262456 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Na falência, o crédito tributário

A) decorrente de impostos prefere o pagamento daqueles decorrentes de taxas e contribuições de melhoria, devidos pelo mesmo sujeito passivo, caso seja necessária a imputação de pagamento.

B) não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, mas admite concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: União; Estados e Distrito Federal, pro rata e Municípios, pro rata.

C) é considerado extraconcursal quando o fato gerador ocorreu antes do processo de falência, hipótese em que prefere qualquer outro crédito, exceto os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.

D) prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem assim aos créditos com garantia real.

E) prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.

#Questão 262547 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido

A) poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.

B) poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.

C) deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.

D) deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.

E) deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.

#Questão 262674 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A constituição da sociedade em conta de participação

A) independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

B) deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade em nome coletivo.

C) deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade limitada.

D) deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade em comandita simples.

E) epende de formalidade desde que haja no mínimo prova escrita inequívoca de sua constituição.

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