Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 261663 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário Unipessoal, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

A) está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.

B) é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.

C) é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D) pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

E) não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

#Questão 261668 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

A sociedade limitada

A) deve adotar nome ou expressão de fantasia, seguida da expressão "limitada".

B) só pode adotar denominação seguida da palavra final "limitada".

C) só pode adotar firma social, seguida da palavra final "limitada".

D) pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

E) pode adotar firma e denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

#Questão 261669 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:

A) Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais.

B) Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.

D) Não há solidariedade entre os sócios pelas dívidas sociais.

E) É excluído do benefício de ordem, previsto no Código Civil, aquele sócio que contratou pela sociedade.

#Questão 261671 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

A) É regida por estatuto social.

B) Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.

C) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.

D) Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.

E) A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

#Questão 261673 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

A) O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.

B) Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.

C) O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.

D) A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.

E) O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

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