Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648036 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Considerando uma sociedade empresária cujo capital social esteja dividido em ações nominativas, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.

A) O sócio fundador que não tiver exercido função de administrador ou de conselheiro fiscal não será responsabilizado por irregularidades nos atos constitutivos da sociedade.

B) Não haverá responsabilidade de conselheiro fiscal em razão de ato praticado por administrador, haja vista que as atribuições e os deveres de cada um deles são diversos.

C) Poderá haver responsabilidade subsidiária do administrador que não procurar impedir a prática de atos ilícitos de outros administradores.

D) O juiz poderá excluir a responsabilidade do administrador que, ao atuar dentro de suas atribuições, causar prejuízo à sociedade, caso fique demonstrada a boa-fé ao agir.

E) A assembleia geral não poderá responsabilizar a sociedade pelos atos praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição.

#Questão 648037 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta a respeito das sociedades dependentes de autorização governamental para funcionamento.

A) A sociedade terá o prazo de doze meses para obter ratificação da autoridade governamental em caso de alteração dos fins sociais, sob pena de cassação.

B) Ao contrário das sociedades de leasing, as administradoras de consórcio não necessitam de autorização governamental para funcionarem.

C) A origem do capital investido na sociedade pouco importa para que esta seja considerada de nacionalidade brasileira.

D) A competência para autorizar o funcionamento de sociedade anônima será do ente federativo onde estiver situada a sede da empresa.

E) Não havendo prazo no ato governamental que expeça a autorização, esta não caducará se a sociedade não entrar em funcionamento.

#Questão 648039 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

São sociedades personificadas:

A) sociedade em conta de participação e sociedade li- mitada.

B) sociedade anônima e sociedade em comum.

C) sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo.

D) sociedade em conta de participação e sociedade em comandita simples.

E) sociedade em nome coletivo e sociedade em comum.

#Questão 648038 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escri- tura pública, o contrato social de uma sociedade limitada. No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi- cas − CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril, mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa jurídica, começou no dia

A) 4 de abril.

B) 10 de abril.

C) 30 de abril.

D) 25 de abril.

E) 15 de abril.

#Questão 648050 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

João, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito o ato constitutivo da sociedade no registro próprio,

A) os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por quaisquer dos sócios, reputando-se ineficaz perante terceiro qualquer pacto limitativo de poderes, ainda que conhecido por este.

B) terceiros só poderão provar a existência dela por escrito.

C) os sócios, nas relações entre si, poderão provar a existência dela por qualquer modo.

D) são absolutamente ineficazes, em relação aos bens sociais, os atos de gestão que em nome dela forem praticados por quaisquer dos sócios, ainda que inexistente pacto limitativo de poderes.

E) todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

Questões de Direito Comercial / Empresarial

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo