Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 261827 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

A) o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.

B) a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.

C) desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.

D) a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

#Questão 261829 - Direito Comercial / Empresarial, Escrituração, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

A) quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

B) o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

C) os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

D) as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

#Questão 261831 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

A) o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

B) o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.

C) não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.

D) na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.

#Questão 261833 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

A) a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei.

B) exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

C) permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse.

D) o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência.

#Questão 261789 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio. Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos. Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque

A) de Antônio, Bruno, Carlos e Dagoberto.

B) apenas de Antônio.

C) apenas de Carlos.

D) apenas de Bruno e Carlos.

E) apenas de Antônio, Bruno e Carlos.

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