Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 261457 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

No título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em que se deve efetuar o pagamento não são requisitos indispensáveis. Na falta dessas informações, a nota promissória será considerada nota à vista e pagável no local de sua emissão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261459 - Direito Comercial / Empresarial, Debêntures, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com referência ao protesto de títulos e à obtenção de empréstimo mediante a emissão de debêntures, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em decorrência de dívida oriunda de título de crédito sacado contra uma sociedade empresária, o credor protestou o citado título; em razão da ausência, no momento da intimação, dos sócios e do administrador não sócio, um empregado dessa sociedade recebeu a intimação do protesto.

Nessa situação, para a validade da intimação do citado protesto, conforme preconiza a legislação que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, seu recebimento deveria ter sido feito por sócio ou por representante legal da sociedade empresária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261460 - Direito Comercial / Empresarial, Alienação Fiduciária, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

À vista do inadimplemento, quando se tratar de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, a reversão do bem deverá ser processada pelo oficial do cartório de registro de imóveis, independendo, portanto, de ação judicial para a satisfação desse direito do credor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261462 - Direito Comercial / Empresarial, Alienação Fiduciária, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No contrato de alienação fiduciária de bem móvel, a mora de qualquer das obrigações contratuais por parte do fiduciante facultará ao fiduciário o vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso ou notificação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 261647 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Julgue o item subsecutivo, referente à fusão de empresas. Os saldos dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido das empresas envolvidas no processo de fusão terão de ser zerados da seguinte forma: os ativos serão debitados em contrapartida a uma conta transitória criada especificamente para atender ao processo de fusão; e os passivos e o patrimônio líquido serão creditados em contrapartida à mesma conta transitória de fusão.

C) Certo

E) Errado

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