Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 261170 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

#Questão 261172 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

#Questão 261174 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

#Questão 261176 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

#Questão 261484 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, ESAF, 2000, TCU, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Nos crimes de "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens,

A)

a condenação do agente depende, necessariamente, da sua condenação também quanto ao crime antecedente.

B)

a sentença de tribunal de outro país, condenando o réu pelo crime antecedente, não serve de prova de sua autoria para efeito da "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens.

C)

atribuiu-se às instituições financeiras a responsabilidade pela prestação de informações sobre "operações suspeitas". A negligência na apuração das aludidas informações pode levar à condenação do responsável como co-autor dos aludidos crimes.

D)

a relação de "operações suspeitas", existentes na lei e nos regulamentos, tem o caráter meramente exemplificativo, responsabilizando-se os encarregados pela prestação das informações previstas, por negligência no seu encaminhamento, no plano meramente administrativo.

E)

pode-se alegar a inconstitucionalidade da lei que foi imposta ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, como reconheceu publicamente em entrevista aos jornais o então Ministro da Justiça e hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

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