Questões de Direito Comercial / Empresarial

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

A matéria somente poderá ser aprovada se, na primeira convocação, estiverem presentes acionistas que representem dois terços das ações com direito a voto. Na segunda convocação, a matéria poderá ser aprovada com qualquer quorum.

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a delegação da gerência:

As sociedades comerciais são chamadas pessoa jurídica:

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.