Questões de Direito Comercial / Empresarial

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 262331 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa patente. O adquirente desse produto não necessitará de autorização do titular da patente para exportar o produto.

#Questão 262410 - Direito Comercial / Empresarial, Escrituração, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

O livro mercantil obrigatório para o comerciante é:

#Questão 262429 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

O estabelecimento empresarial é formado

#Questão 262463 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial.

#Questão 262465 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

A multa tributária moratória tem caráter de pena administrativa e não deverá ser paga pela massa falida.

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