Questões de Direito Comercial / Empresarial

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Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A verificação de obrigação por conta extraída da escrituração do devedor será processada perante o juízo competente para decretar a falência.

A escrituração empresarial tem importância porque permite:

Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A legislação brasileira admite que se prove a existência da obrigação por conta extraída da escrituração comercial do credor, desde que verificada judicialmente.

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

Se a perícia tiver que ser realizada nos livros do devedor, devem os peritos fazê-la nas dependências do estabelecimento do réu.

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