Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 263054 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.

Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 263076 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que

A)

em virtude das alterações introduzidas no direito societário pelo Novo Código Civil, voltou a ser possível a emissão de ações ao portador.

B)

a transferência das ações nominativas pode ser feita por endosso no certificado, pois elas encerram a cláusula "a ordem".

C)

as ações escriturais somente podem ser emitidas por companhias abertas.

D)

as ações preferenciais não concedem qualquer direito político aos seus titulares.

E)

as ações ordinárias sempre concedem o direito de voto, mas este pode ser suspenso pela Assembléia Geral em casos especiais previstos na lei.

#Questão 294861 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:

A) Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;

B) Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;

C) Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;

D) Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;

E) Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.

#Questão 562977 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar

A)

a compra e venda mercantil somente é considerada perfeita quando ocorre a tradição da coisa.

B)

na classificação dos contratos em reais e consensuais, a compra e venda é considerada contrato consensual.

C)

A alienação judiciária em garantia, é uma modalidade de leasing operacional.

D)

Uma das partes de um contrato de conta corrente deve ser, necessariamente, uma instituição financeira.

E)

O leasing financeiro pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.

#Questão 562982 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário Unipessoal, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

A constituição da subsidiária integral, prevista no art. 251 da Lei nº 6.404/1976, garante a

A)

separação de atividades sem perda do controle.

B)

organização de grupos de empresas sob controle comum.

C)

segregação de riscos.

D)

aprovação de investimentos pelos administradores da subsidiária.

E)

existência de contratos de sociedade unipessoais.

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