Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 262446 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

Sobre os efeitos produzidos pela sentença declaratória da falência da Artefatos Mecânicos S.A., é INCORRETO afirmar-se que:

A)

todo e qualquer ato do falido, relativo ao seu patrimônio, praticado após a sentença declaratória será nulo de pleno direito, podendo o Juiz, inclusive, declarar de ofício.

B)

o principal efeito da sentença declaratória com relação à sociedade falida é que esta ficará proibida de exercer sua atividade, salvo pedido expresso de continuação de seu negócio ou o deferimento da concordata suspensiva.

C)

os contratos bilaterais não se resolvem por força da declaração da falência, cabendo ao síndico analisar se é de conveniência para a massa a continuidade na execução.

D)

um credor da sociedade falida, em razão de um contrato de mútuo vincendo à época da sentença declaratória, não poderá reclamar seu crédito nos autos da falência, já que o contrato ficará suspenso.

E) cabe ao síndico propor ação revocatória em nome da massa falida, para que se possa atingir os atos praticados pelo falido, antes da declaração da falência, que estejam gravados pela ineficácia ou por uma nulidade relativa.

#Questão 262453 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque

A)

uma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.

B)

uma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.

C)

ambas atingem os atos no plano da existência.

D)

apenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.

E)

ambas se referem a operações unilaterais.

#Questão 262471 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 262553 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária, operadora de plano privado de assistência à saúde, realizou, nos últimos meses, vários negócios simulados, objetivando fraudar credores. Nessa situação, instaurado regular processo falimentar, não poderá advir a declaração de falência dessa sociedade empresária, por expressa disposição legal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 262554 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

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