Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648094 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

A) qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.

B) aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.

C) aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.

D) aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

#Questão 648095 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca Lord Ello, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

A) Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.

B) Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.

C) A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.

D) A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.

E) Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

#Questão 648097 - Direito Comercial / Empresarial, Debêntures, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 648113 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648104 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Bancários, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.

II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.

Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

A) Em ambas situações, os contratos referem-se a operações bancárias típicas: passiva, na abertura da conta-corrente, e ativa, no empréstimo da sociedade empresária, ambas tributadas por imposto federal.

B) Na situação I, o banco comercial é detentor da custódia dos R$ 10.000 e deverá restituí-los quando solicitado pelo correntista.

C) Na situação II, se o contrato for silente, a sociedade empresária poderá antecipar o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo tomado e obter redução proporcional de juros.

D) No mútuo bancário, os juros ficarão limitados à taxa SELIC para negociação dos títulos da dívida pública federal.

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